Como Sergio Moro usou o juiz Danilo Pereira contra Tony Garcia (2024)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está às voltas com representações que pedem o afastamento do juiz federal Danilo Pereira Junior, atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Sucessor do juiz Eduardo Appio – que teve uma atuação independente na Vara onde tramita a Lava Jato – Pereira tem um passado nebuloso com Sergio Moro.

Para o empresário Tony Garcia, testemunha viva da história desse relacionamento, Danilo Pereira deveria ser imediatamente afastado da 13ª Vara. Segundo Tony, o magistrado tem um “passivo” com Moro e sua imparcialidade, portanto, está comprometida.

Em entrevista exclusiva ao GGN na noite de segunda (22), Tony Garcia contou como Danilo Pereira foi parar “nas mão do Moro” há muitas décadas atrás, muito antes da Lava Jato existir.

O enredo envolve um suposto crime praticado por Danilo Pereira no Consórcio Garibaldi, e a engenharia de Moro para, a um só tempo, livrar o colega juiz da Justiça e usá-lo para pegar Tony Garcia – que acabou virando o “agente infiltrado” de Moro contra a classe política e empresarial do Paraná.

A fraude no Consórcio Garibaldi

Formado pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1986, Danilo Pereira trabalhou entre 1990 e 1994 no chamado Consórcio Garibaldi, provavelmente seu último emprego na área privada antes de ingressar por meio de concurso público na magistratura.

Quando o Consórcio Garibaldi entrou em fase de liquidação, Danilo Pereira teria feito uma manobra ilícita. “Ele, junto com outros [funcionários do Consórcio], fez duas contemplações – fraudulentas, frias, sem nenhum pagamento – em nome da mulher dele”, narrou Tony Garcia.

“Ele dizem – isso está confessado – que fizeram as contemplações para saldar dívidas trabalhistas. Danilo Pereira põe a mulher de laranja para desviar o que seria hoje [o valor] de duas cotas de um carro, como dois gols, à época seria isso.”

A manobra cai na malha fina do Banco Central, que levanta as pessoas envolvidas na fraude e denuncia a Sergio Moro. Àquela altura, diz Tony Garcia, Danilo Pereira já estava exercendo o cargo de juiz. Ciente do envolvimento da esposa do colega na fraude no Consórcio, Moro teria chamado Danilo Pereira para conversar.

“Moro colocou Danilo embaixo do braço e falou: ‘doutor, temos dois caminhos. Ou tua mulher vai presa e você perde tua carreira, ou vamos ter que mudar isso e jogar para debaixo do tapete’.“

O depoimento forjado

No relato de Tony Garcia, Moro teria aproveitado da situação para cooptar Danilo Pereira, “dando uma tarefa” ao colega juiz: convencer Agostinho Souza – que confirmou em depoimento a história da contemplação fria – a acusar Tony Garcia de tê-lo ameaçado de morte. Com isso, Moro teria fato novo para destravar o processo de Tony no Superior Tribunal de Justiça.

“Eles fizeram esse depoimento. Moro mandou para o STJ, onde minha ação estava trancada, e disse que tinham que liberar logo para ele sob pena da ‘prova’ se perder porque estava sendo ameaçada de morte.”

A partir daí, a história é conhecida: nas mãos de Moro, Tony Garcia fecha acordo de delação premiada e sujeita-se ao papel de espião informal, gravando ou criando outros meios de provas contra figuras carimbadas por Moro e pelos procuradores de Curitiba que depois vieram a atuar na Lava Jato.

Anos mais tarde após o depoimento em que acusou Tony Garcia de ameaçá-lo de morte, Agostinho Souza teria confessado pessoalmente ao “espião” de Moro que fez o que fora “obrigado a fazer” para se livrar de processo ao lado de Danilo Pereira e a esposa.

“Ele desmentiu tudo. Falou que foi obrigado [a entregar Tony Garcia para Moro], numa ‘delação forjada’, para proteger Danilo e a mulher. Moro nunca nem ouviu a mulher de Danilo. Jogou para debaixo do tapete e ficou com Danilo na mão até hoje“, relata Garcia ao GGN.

O esqueleto no armário da 13ª Vara

Em 2021, Tony Garcia prestou depoimento à juíza Gabriela Hardt contra a ofensiva do Ministério Público Federal, que ameaçava anular seu acordo de delação premiada. Na oportunidade, Garcia revelou que agiu como “agente infiltrado” em missões determinadas por Moro no meio político e empresarial no Paraná. Hardt nada fez a respeito, mas o juiz Eduardo Appio, ao assumir a 13ª Vara deu encaminhamento ao caso alegando haver fatos para instauração de notícia-crime.

“Se não fosse doutor Appio mandar para o ministro Toffoli – e Toffoli requerer isso de ofício para ele – eu estava preso pela Gabriela Hardt, porque ela queria quebrar meu acordo de 20 anos atrás, transitado e julgado. Ela nem tinha poder para isso! Eu recorri para impedir ela de fazer isso ao TRF-4. E sabe quem era o juiz que estava no TRF-4 para pegar o recurso? Danilo Pereira Junior, emprestado no TRF-4”, dispara Tony Garcia.

“Ele não podia nem tocar no meu assunto. Ficamos esperando cinco dias para ele anular essa coisa que a Hardt queria fazer. Nosso advogado dizia que ele era impedido, e ele dizia que não tinha nada a ver comigo. (…) Eles tinham a missão de me colocar na cadeia, quebrando meu acordo”, completa.

Para Tony Garcia, nem Hardt nem Danilo Pereira têm independência em relação a Sergio Moro, pois ambos têm um “passivo” com o ex-juiz e hoje senador. “Só passaram duas pessoas naquela Vara que não tinham comprometimento: Bonat e Appio”, avalia.

O espírito lavajatista resiste

O empresário ainda lembra que Danilo Pereira votou no TRF-4 pelo afastamento de Appio, que no final do imbróglio envolvendo o CNJ, acabou transferido a pedido para a 18ª Vara, previdenciária.

“Como Danilo agora pode estar na 13ª Vara? Se ele atua no órgão recursal, como pode estar na Vara que tem na origem todos os esqueletos da Lava Jato?”, indaga Tony Garcia.

Para ele, o CNJ tem uma oportunidade de ouro de afastar Danilo Pereira da 13ª Vara de Curitiba. Para isso, precisa enfrentar a postura do presidente Luis Roberto Barroso, o último dos lavajatistas.

Na sessão de 16 de fevereiro de 2024, Barroso conseguiu convencer os pares de que Danilo Pereira não desrespeitou o STF, apenas seguiu, na condição de “juiz convocado”, os desembargadores do TRF-4 no julgamento de outro desafeto de Moro: Rodrigo Tacla Duran.

Na prática, quem votou com Barroso aprovou a teoria de que juiz convocado não precisa estudar processo a fundo, basta tomar conhecimento do caso “de ouvido” e acompanhar a maioria. Uma teoria rebatida por alguns conselheiros do CNJ, mas em número insuficiente para manter Pereira afastado, como havia determinado o ministro Luís Felipe Salomão.

“Se a gente não cortar na carne, vamos ver esses grupos se formando para perseguir outros“, alerta Tony Garcia.

Quem é Danilo Pereira

Trinta e seis anos atrás, Pereira formou-se na Faculdade de Direito de Curitiba, e virou especialista em Direito Tributário. Trabalhou como assistente jurídico do Consórcio Garibaldi entre 1990 e 1994. Em 1996, foi aprovado em concurso público para juiz. Desde 2005 vinha prestando auxílio ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Em 2019, cobriu férias da juíza Carolina Lebbos na 12ª Vara Federal de Curitiba, de onde despachava em processos ligados a Lava Jato. Ele foi o responsável, por exemplo, por assinar a liberdade do presidente Lula. Ele também foi indicado pelo então ministro da Justiça Sergio Moro para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Em abril de 2024, o CNJ passou a julgar uma representação disciplinar contra Danilo Pereira, acusado de desobediência ao Supremo Tribunal Federal. Por decisão do corregedor Luís Felipe Salomão, Pereira chegou a ser afastado cautelarmente da 13ª Vara, mas o plenário posteriormente derrubou a decisão e aguarda retomada do julgamento de mérito da ação.

Assista a entrevista completa com Tony Garcia abaixo, a partir dos 33 minutos: